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09 Ago

Nota em Defesa do SUS e contrária à proposta de reformulação da Política de Atenção Básica (PNAB)

Nós da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Rio de Janeiro, entidade representativa de enfermagem em nosso Estado, através do Departamento de Atenção Primária, nos alinhamos as entidades que tem se colocado em defesa do SUS e adotamos posicionamento contrário à proposta de reformulação da Política de Atenção Básica (PNAB).

Particularmente causa-nos preocupação a tentativa de desmonte da rede de serviços implantada e implementada voltada a atenção básica, em especial as clínicas de família, no município do RJ. Não podemos aceitar medidas e decisões arbitrárias que diminuam o acesso à Saúde e coloquem em xeque os princípios e diretrizes do Sistema de Saúde (SUS), inviabilizando cada vez mais os direitos sociais estabelecidos na CF de 1988. Ressalta-se que o SUS tem sido já há algum tempo, bastante fragilizado por movimentos de políticos oportunistas, antidemocráticos com propostas excludentes e desagregadoras para todos nós trabalhadores, usuários e gestores.

Consideramos mais uma afronta à sociedade que através de um governo ilegítimo em meio à crise política e de incredibilidade do Congresso Nacional, comprometeu pelos próximos 20 anos os recursos do setor saúde, reduzindo-o progressivamente em escala e escopo nunca antes executado e formalizado como política pública. Uma situação lamentável e vergonhosa para todos nós brasileiros que atende as pressões para a conversão integral dos direitos sociais à lógica de mercado. 

Neste momento de ataque a tudo que foi conquistado através da Reforma Sanitária Brasileira, a ABEn/RJ vem a público reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento humano, valorização do indivíduo, grupo e comunidade. A APS/AB vem sendo a principal opção de ampliação da oferta pública de serviços à população, com a participação de milhares de trabalhadores de enfermagem.

Somos também contrários as decisões e medidas que fomentem a desigualdade, a concentração de renda e a violência disfarçada de políticas públicas. As repercussões para o modelo de atenção e para a gestão do trabalho previstas na revisão da PNAB são seletivas e segmentadas. Não podemos admitir tamanho retrocesso!

Portanto, faz-se necessário superar e atualizar os desafios identificados na formulação da PNAB 2011, defender e ampliar as conquistas realizadas pela atenção básica no município do Rio de Janeiro sem aceitar a redução dos direitos conquistados.

Agosto de 2017

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn/RJ - Departamento de Atenção Primária / Atenção Básica